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MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA.

1. SOBRE ESTE AVISO

Este documento reúne as declarações de responsabilidade, independência e propriedade intelectual aplicáveis a este site, aos conteúdos publicados e aos produtos oferecidos por:

[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00] [Endereço fiscal] — Salvador/BA falecom@denysrocha.com.br

Ele complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Reembolso.

2. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO FINANCEIRO

2.1. Não vendemos promessa de ganho, enriquecimento rápido, renda garantida ou faturamento assegurado. Nenhum produto aqui oferecido contém garantia de resultado financeiro, e qualquer comunicação nossa que sugira o contrário deve ser desconsiderada e comunicada a nós.

2.2. O que garantimos. A entrega do conteúdo, dos materiais, da estrutura pedagógica e do acompanhamento descritos em cada oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

2.3. O que não podemos garantir. O resultado da aplicação das estratégias depende também de fatores que não controlamos: dedicação e execução de cada pessoa, nicho escolhido, qualidade do produto desenvolvido, orçamento disponível, condições de mercado, concorrência e mudanças em regras de plataformas de terceiros.

2.4. Prazos. Quando informamos prazo, ele se refere à duração do programa ou à conclusão da estrutura, nunca ao tempo necessário para obter retorno financeiro.

2.5. Depoimentos e casos. Não publicamos prints de faturamento, promessas de ganho nem depoimentos sem autorização escrita do autor. Caso venhamos a publicar casos reais, eles serão identificados, autorizados e acompanhados de contexto — e não constituirão promessa de resultado semelhante para outras pessoas.

2.6. Nada nesta seção exclui ou reduz responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor imponha de forma inafastável.

3. CUSTOS DE TERCEIROS

Os programas ensinam a estruturar operação própria com servidores, ferramentas de automação e inteligência artificial.

Os custos de servidores, domínios, licenças de software, APIs, serviços de e-mail, tráfego pago e demais ferramentas necessárias ao negócio do aluno são de responsabilidade financeira exclusiva dele e não estão incluídos no valor dos produtos.

Ferramentas e provedores citados nas aulas são referências técnicas, não recomendação comercial remunerada, salvo quando expressamente identificado como publicidade.

4. INDEPENDÊNCIA E MARCAS DE TERCEIROS

4.1. Este site e os programas aqui oferecidos não possuem vínculo, parceria, endosso, patrocínio ou filiação com Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp), Google LLC (Google, YouTube), Automattic, ou qualquer outra plataforma, ferramenta ou empresa mencionada nos conteúdos.

4.2. Todas as marcas, nomes comerciais e logotipos de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionados apenas para fins de identificação, referência técnica e ensino, em uso nominativo legítimo nos termos da Lei nº 9.279/1996.

4.3. Não somos responsáveis por mudanças de política, preço, disponibilidade ou funcionamento de plataformas de terceiros, nem por bloqueios, restrições ou suspensões de conta aplicadas por elas a usuários.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo o conteúdo deste site e dos programas — videoaulas, materiais, e-books, textos, marcas, identidade visual, método e estrutura pedagógica — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e é de titularidade exclusiva da CONTRATADA.

5.2. A aquisição concede licença de uso pessoal, individual e intransferível, não implicando cessão de direitos autorais.

5.3. É vedado reproduzir, distribuir, compartilhar, revender, sublicenciar, exibir publicamente, gravar ou capturar em vídeo, traduzir, adaptar ou criar obra derivada, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

5.4. O acesso é individual e intransferível. Contas com indício de compartilhamento podem ser suspensas, nos termos dos Termos de Uso.

5.5. A violação sujeita o infrator ao cancelamento do acesso sem reembolso e às sanções civis e criminais cabíveis, incluindo o art. 184 do Código Penal.

5.6. Aplicação do conhecimento. O aluno pode e deve aplicar o que aprendeu em seu próprio negócio, inclusive criando e vendendo produtos próprios. A vedação recai sobre a reprodução do material, não sobre o uso do conhecimento.

6. CONTEÚDO INFORMATIVO E NATUREZA DO SERVIÇO

6.1. O conteúdo tem natureza educacional. Não constitui consultoria jurídica, contábil, tributária, financeira ou de investimento.

6.2. Decisões sobre constituição de empresa, regime tributário, contratos, investimentos e obrigações fiscais devem ser tomadas com apoio de profissionais habilitados nas respectivas áreas.

6.3. Informações sobre legislação, plataformas e ferramentas refletem o cenário na data de produção do material e podem se desatualizar. Mantemos o acervo em revisão, sem garantir atualização em tempo real.

7. CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

7.1. O site e a comunidade podem conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem respondemos pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses sites.

7.2. Opiniões e informações publicadas por participantes na comunidade são de responsabilidade exclusiva de seus autores, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

8. ATENDIMENTO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O atendimento inicial pode ser conduzido por assistente baseada em inteligência artificial, identificada como tal. Ela orienta e encaminha, não toma decisões automatizadas com efeito jurídico sobre contratação, preço ou condições. Você pode solicitar atendimento humano a qualquer momento. O tratamento de dados nesse contexto está descrito na Política de Privacidade.

9. DISPONIBILIDADE

Operamos infraestrutura própria e empreendemos esforços para manter os serviços disponíveis, sem garantir funcionamento ininterrupto. Interrupções por manutenção, falha de terceiros, caso fortuito ou força maior podem ocorrer, nos termos dos Termos de Uso.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. CONTATO

Dúvidas sobre este aviso: falecom@denysrocha.com.br Assuntos de proteção de dados: dpo@denysrocha.com.br

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