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MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA.

1. IDENTIFICAÇÃO

Este site e os produtos aqui oferecidos são de titularidade de:

[RAZÃO SOCIAL CONFORME CARTÃO CNPJ] CNPJ nº [00.000.000/0001-00] [Endereço fiscal completo] — Salvador/BA — CEP [00000-000] E-mail: falecom@denysrocha.com.br Encarregado de Dados (LGPD): Denys Rocha — dpo@denysrocha.com.br

Doravante denominada CONTRATADA ou Denys Rocha.

O endereço acima é fiscal. Não há atendimento presencial nem recebimento de entregas.

2. ACEITE

Ao navegar neste site, criar conta, adquirir qualquer produto ou participar da comunidade, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Reembolso e o Aviso Legal.

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize os serviços.

Idade mínima: os produtos são destinados a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos somente podem contratar mediante representação ou assistência de responsável legal, nos termos do Código Civil.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1. Viva do Digital — assinatura anual

Formação em modalidade de assinatura anual, com acesso a videoaulas, materiais de apoio, comunidade e atualizações de conteúdo durante a vigência da assinatura.

a) Natureza do acesso. O acesso é de licença de uso temporária, vinculada à vigência da assinatura. Não se trata de compra vitalícia.

b) Renovação automática. A assinatura renova automaticamente ao final de cada período de 12 meses, salvo cancelamento prévio pelo assinante.

c) Aviso prévio de renovação. A CONTRATADA enviará aviso ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de [15] dias da data de renovação, informando a data e o valor da cobrança.

d) Cancelamento. Pode ser solicitado a qualquer momento, sem justificativa, pelo painel do aluno ou por e-mail, com efeito ao término do período já pago. Não há multa, taxa de cancelamento nem entrevista de retenção.

e) Encerramento do acesso. Encerrada a assinatura, o acesso à plataforma, às aulas, aos materiais e à comunidade é integralmente encerrado. Não há período de carência nem manutenção parcial de conteúdo.

f) Materiais baixados. [DEFINIR: os e-books e materiais disponibilizados para download permanecem com o aluno para uso pessoal e intransferível, ainda que a assinatura seja encerrada — OU — os materiais são disponibilizados apenas para leitura na plataforma, sem opção de download.]

g) Reajuste. O valor pode ser reajustado a cada renovação, com comunicação no mesmo aviso prévio da alínea “c”. O assinante que não concordar pode cancelar antes da renovação, sem ônus.

h) Atualizações de conteúdo. A CONTRATADA se compromete a manter o acervo atualizado quando houver alterações relevantes de mercado, plataformas ou ferramentas. Não há prazo fixo de atualização, e a CONTRATADA não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente atualizado em tempo real.

3.2. Marca de Influência — diagnóstico

Serviço de diagnóstico de marca e posicionamento, com aplicação de questionários, sessões de trabalho e entrega de relatório personalizado.

a) Modalidade: pagamento por análise, sem recorrência.

b) Entregável: relatório personalizado contendo diagnóstico de identidade, público e estratégia, com índices de maturidade e plano de ação.

c) Confidencialidade: as informações fornecidas pelo cliente são confidenciais e utilizadas exclusivamente para elaboração do relatório. Ver cláusula 8.

d) Titularidade do relatório: o relatório é obra da CONTRATADA, licenciada ao cliente para uso interno e ilimitado no seu próprio negócio. É vedada a revenda, redistribuição ou publicação integral do documento.

e) Dependência de colaboração: a qualidade do diagnóstico depende da sinceridade e completude das informações prestadas pelo cliente. Informações incompletas ou inexatas comprometem o resultado.

3.3. Mentoria — acompanhamento individual

Acompanhamento individual com carga horária síncrona definida na oferta.

a) Formato: encontros individuais com validação por etapa. O avanço às etapas seguintes está condicionado à entrega das atividades acordadas.

b) Prazo de utilização: as horas contratadas devem ser utilizadas em até [X] meses contados da primeira sessão. Horas não utilizadas dentro do prazo são consideradas prestadas, salvo impedimento comprovado da CONTRATADA.

c) Remarcação: encontros podem ser remarcados com antecedência mínima de [24/48] horas. Ausência sem aviso dentro desse prazo consome a hora agendada.

d) Vagas: limitadas por trimestre, por limitação real de agenda.

3.4. Outros produtos e serviços

E-books, workshops, palestras, publicidade e parcerias são regidos por condições específicas informadas em cada oferta ou contrato próprio, aplicando-se subsidiariamente estes Termos.

4. PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento contratadas. A CONTRATADA não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.2. O acesso é liberado após confirmação do pagamento pela instituição processadora.

4.3. Em caso de inadimplência em assinatura, o acesso pode ser suspenso após [X] dias da data de vencimento, mediante comunicação prévia ao e-mail cadastrado.

4.4. Ficam vedadas práticas de fraude, contestação indevida de cobrança (chargeback) ou uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização, sujeitando o infrator ao cancelamento imediato do acesso e às medidas cabíveis.

5. CONTA DE ACESSO

5.1. Individualidade. O acesso é pessoal, individual e intransferível. É vedado compartilhar login, senha, links de aula ou materiais com terceiros.

5.2. Responsabilidade. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

5.3. Indício de compartilhamento. Acessos simultâneos incompatíveis, uso a partir de múltiplas localidades em curto intervalo ou outros indícios de compartilhamento podem ensejar bloqueio preventivo, comunicação ao titular e, confirmada a irregularidade, cancelamento do acesso sem direito a reembolso.

6. COMUNIDADE

6.1. Natureza. A comunidade é espaço de interação entre alunos, moderado pela CONTRATADA.

6.2. Regras de conduta. É vedado publicar conteúdo:

• ilícito, discriminatório, difamatório ou que incite violência;
• que viole direito autoral ou de imagem de terceiros;
• de divulgação comercial não autorizada, spam ou captação de clientes de outros membros;
• que reproduza, total ou parcialmente, material protegido da formação;
• que contenha dado pessoal de terceiro sem consentimento.

6.3. Moderação. A CONTRATADA pode editar, ocultar ou remover conteúdo, e suspender ou excluir participantes que descumpram as regras, mediante advertência quando cabível — ou imediatamente, em caso de infração grave.

6.4. Exclusão por conduta. A exclusão por violação destas regras não gera direito a reembolso proporcional ou integral.

6.5. Conteúdo de terceiros. As opiniões e informações publicadas por participantes são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A CONTRATADA não as endossa e não responde por elas, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), atuando mediante notificação.

6.6. Conteúdo do aluno. O aluno mantém a titularidade sobre o conteúdo que publica. Ao publicar na comunidade, concede à CONTRATADA licença não exclusiva para exibição dentro da própria plataforma. Qualquer uso fora dela — em materiais, redes sociais ou divulgação — depende de autorização expressa e escrita do autor.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo — videoaulas, materiais, e-books, marcas, layout, textos e método — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996, e é de titularidade exclusiva da CONTRATADA.

7.2. A aquisição concede licença de uso pessoal e intransferível, não implicando cessão de direitos autorais.

7.3. É expressamente vedado: reproduzir, distribuir, compartilhar, revender, sublicenciar, exibir publicamente, gravar, capturar tela em vídeo, traduzir, adaptar ou criar obra derivada do conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

7.4. A violação sujeita o infrator ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e às sanções civis e criminais cabíveis, incluindo o art. 184 do Código Penal.

7.5. Aplicação do aprendizado. O aluno pode e deve aplicar os conhecimentos adquiridos em seu próprio negócio, inclusive criando e vendendo produtos próprios. A vedação recai sobre a reprodução do material, não sobre o uso do conhecimento.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1. As informações de negócio compartilhadas pelo cliente no âmbito do Marca de Influência e da Mentoria — faturamento, estratégia, concorrentes, dados de público e informações pessoais — são confidenciais.

8.2. A CONTRATADA se obriga a não divulgá-las a terceiros, salvo por determinação legal ou judicial.

8.3. A CONTRATADA pode utilizar dados agregados e anonimizados, sem qualquer identificação do cliente, para fins estatísticos, de pesquisa e de aprimoramento metodológico.

8.4. A menção pública ao cliente como caso, exemplo ou depoimento depende de autorização prévia, específica e por escrito, revogável a qualquer tempo.

8.5. O prazo de retenção dos questionários e materiais está descrito na Política de Privacidade.

9. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

9.1. A CONTRATADA opera infraestrutura própria e empreende esforços para manter os serviços disponíveis, sem garantir disponibilidade ininterrupta.

9.2. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada — comunicada com antecedência sempre que possível — manutenção emergencial, falha de terceiros (provedor, energia, conectividade) ou caso fortuito e força maior.

9.3. Interrupções não programadas superiores a [72] horas consecutivas ensejam prorrogação equivalente da assinatura, sem custo.

9.4. A CONTRATADA não responde por indisponibilidade decorrente de falha no equipamento, conexão ou configuração do usuário.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A CONTRATADA responde pela entrega do conteúdo, da estrutura e do acompanhamento descritos em cada oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10.2. Não há garantia de resultado financeiro. O resultado da aplicação das estratégias depende também de fatores fora do controle da CONTRATADA: dedicação e execução do aluno, nicho escolhido, qualidade do produto desenvolvido, orçamento disponível, condições de mercado e mudanças em regras de plataformas de terceiros.

10.3. A CONTRATADA não responde por decisões de investimento tomadas pelo aluno em seu próprio negócio, nem por prejuízos decorrentes de escolhas empresariais próprias.

10.4. Custos de terceiros. Servidores, domínios, licenças de software, APIs de inteligência artificial, tráfego pago e demais ferramentas necessárias à operação do negócio do aluno são de responsabilidade financeira exclusiva dele, não integrando o valor pago pelos produtos.

10.5. Nada nesta cláusula exclui ou reduz responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor imponha à CONTRATADA de forma inafastável.

11. CANCELAMENTO PELA CONTRATADA

A CONTRATADA pode encerrar o acesso, com reembolso proporcional quando cabível, em caso de:

• violação destes Termos;
• compartilhamento de acesso ou material;
• conduta abusiva contra a CONTRATADA, equipe ou outros participantes;
• fraude ou contestação indevida de pagamento;
• descontinuação do produto — hipótese em que haverá comunicação prévia de [60] dias e reembolso proporcional ao período não usufruído.

12. ALTERAÇÕES

12.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com publicação da versão atualizada nesta página e indicação da data de vigência.

12.2. Alterações que impactem significativamente direitos de assinantes ativos serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de [30] dias.

12.3. A versão vigente na data da contratação rege a relação, salvo alteração mais favorável ao consumidor.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Comunicações. São válidas as comunicações enviadas ao e-mail cadastrado pelo usuário, sendo dele a responsabilidade por mantê-lo atualizado.

13.2. Independência das cláusulas. A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais.

13.3. Legislação aplicável. Legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.078/1990 (CDC), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 12.965/2014.

13.4. Foro. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.

13.5. Solução de conflitos. Antes de medida judicial, as partes buscarão solução amigável pelo e-mail falecom@denysrocha.com.br. O consumidor pode também recorrer à plataforma consumidor.gov.br.

[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00] Documento vigente desde [DD/MM/AAAA].