POLÍTICA DE REEMBOLSO

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA.

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O ESSENCIAL

Você tem 7 dias para desistir de qualquer compra, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós o cumprimos integralmente.

Não há entrevista de retenção, oferta de desconto para você ficar, nem exigência de justificativa. Um e-mail resolve.

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1. PRAZO

7 (sete) dias corridos, contados a partir de:

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2. COMO SOLICITAR

Envie um e-mail para falecom@denysrocha.com.br com:

• assunto: Solicitação de reembolso
• nome completo e CPF do titular da compra
• e-mail utilizado na compra
• produto adquirido

Não é necessário explicar o motivo. Se quiser explicar, a informação é bem-vinda e usada apenas para melhorar o produto — nunca para dificultar o pedido.

Confirmação: você recebe uma confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.

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3. PRAZO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR

O valor é devolvido integralmente, sem retenção de taxa administrativa.

Devolução ao titular: o reembolso é feito ao mesmo meio e titular do pagamento original, por exigência de prevenção a fraude.

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4. ENCERRAMENTO DO ACESSO

Solicitado o reembolso, o acesso à plataforma, aos materiais e à comunidade é encerrado no momento do processamento.

Materiais eventualmente baixados devem ser eliminados. A retenção de material após o reembolso configura violação de direito autoral, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

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5. APÓS OS 7 DIAS

5.1. Produtos de pagamento único

Encerrado o prazo de 7 dias, não há reembolso, salvo:

• falha na prestação do serviço não sanada em prazo razoável;
• impossibilidade de acesso por causa atribuível à CONTRATADA;
• descontinuação do produto pela CONTRATADA.

5.2. Viva do Digital — assinatura anual

Cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pelo painel do aluno ou por e-mail.

O cancelamento produz efeito ao término do período já pago — você continua com acesso até lá e não é cobrado na renovação seguinte. Não há devolução proporcional do período em curso, salvo nas hipóteses do item 5.1.

Renovação automática: avisamos por e-mail com no mínimo [15] dias de antecedência, informando data e valor. Se você cancelar antes da renovação, nenhuma cobrança é feita.

Cobrança após cancelamento solicitado: se houver cobrança indevida após pedido de cancelamento regularmente enviado, o valor é devolvido integralmente, sem discussão.

5.3. Mentoria

Após o início do acompanhamento, o valor é reembolsado proporcionalmente às horas ainda não utilizadas, descontadas as sessões já realizadas e as agendadas com ausência não justificada.

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6. SITUAÇÕES QUE NÃO GERAM REEMBOLSO

• Cancelamento por violação dos Termos de Uso, incluindo compartilhamento de acesso ou material;
• Exclusão da comunidade por conduta abusiva;
• Fraude ou contestação indevida de cobrança;
• Insatisfação com o resultado obtido, após o prazo de arrependimento — a CONTRATADA garante a entrega do conteúdo e do acompanhamento, não garante resultado financeiro (ver Aviso Legal).

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7. CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA (CHARGEBACK)

Se houver algum problema, escreva antes de contestar na operadora. Resolvemos diretamente e mais rápido.

Contestação aberta sem tentativa prévia de contato é analisada como possível fraude, com suspensão do acesso durante a apuração.

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8. CANAIS DE SOLUÇÃO

Se o pedido não for atendido conforme esta política, você pode recorrer a:

• consumidor.gov.br — plataforma oficial de mediação
• Procon do seu município ou estado
• Juizado Especial Cível, nos termos do art. 101, I, do CDC

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[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00] falecom@denysrocha.com.br · Segunda a sexta, das 9h às 16h